A partir de setembro de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou várias portarias extinguindo os Certificados de Aprovação (CA) por responsabilidade e instituindo normas para ensaios e padrões de qualidade para diversos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Agora, além dos ensaios, várias informações também passam a ser obrigatórias tanto no EPI quanto no manual técnico de utilização.

Para a área agrícola, os CA por responsabilidade foram prorrogados até 7 de junho de 2011, sendo que as empresas fabricantes e importadoras têm até esta data para ter o novo CA, processo esse que inclui as atividades de realizar os ensaios necessários, montar o processo de obtenção ou renovação e encaminhá-lo para análise do MTE, já com as possíveis correções de não conformidades.

O Laboratório de Vestimentas de Proteção do Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, já está cadastrado no Ministério do Trabalho e apto a realizar os ensaios necessários para Vestimentas para Riscos Químicos com Agrotóxicos.