FAQ

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador rural, reduzindo os riscos de intoxicações decorrentes da exposição durante as várias atividades ligadas a aplicação de agrotóxicos.

O risco de intoxicação é definido como a probabilidade estatística de uma substância causar efeito tóxico e é função da toxicidade do produto e da exposição. Como não é possível ao trabalhador alterar a toxicidade do agrotóxico, a única maneira concreta de reduzir o risco é através da diminuição na exposição. Para reduzir a exposição, o trabalhador deve:
* Manusear os agrotóxicos com o máximo cuidado;
* Usar equipamentos de aplicação adequados, em bom estado de conservação e bem calibrados;
* Vestir os EPI adequados

Segundo a legislação trabalhista (Norma Regulamentadora 31) “o empregador rural ou equiparado deve fornecer EPI e vestimentas adequadas aos riscos, que não propiciem desconforto térmico prejudicial ao trabalhador”.

A recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência:

· do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR);

· da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) , ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho Rural (CIPATR), nas empresas desobrigadas de manter um serviço especializado;

· do empregador, mediante orientação técnica, nas empresas desobrigadas de possuir CIPA ou CIPATR.

Segundo a legislação trabalhista (NR 31):

· É obrigação do empregador
* Fornecer os EPI adequados ao trabalho
* Fornecer os EPI em perfeitas condições de uso e devidamente higienizados;
* Instruir e treinar quanto ao uso dos EPI
* Fiscalizar e exigir o uso dos EPI
* Descontaminar o EPI após cada jornada de trabalho;
* Repor EPI danificados

· É obrigação do empregado
* Usar e conservar o EPI

Os EPI existem para proteger a saúde do trabalhador e devem ser testados e aprovados pela autoridade competente para comprovar sua eficácia. O Ministério do Trabalho atesta a qualidade dos EPI disponíveis no mercado através da emissão do Certificado de Aprovação (C.A.). O fornecimento e a comercialização de EPI sem o C.A. é considerado crime.

Os EPI não foram desenvolvidos para substituir os demais cuidados na aplicação e sim para complementá-los, evitando a exposição. Assim, para uma proteção adequada, os EPI deverão ser vestidos e retirados de forma correta, além de substituídos, mesmo que durante a jornada de trabalho, caso os limites de exposição máximos para proteção sejam superados.

Alguns EPI podem ser lavados e todos devem ser guardados corretamente para assegurar maior vida útil. Consulte as orientações do fabricante sobre a possibilidade e a forma correta de se lavar os EPI, bem como sobre o máximo número de vezes que esta operação pode ser realizada sem afetar sua qualidade.